Declaração de Ajuste Anual

Resolução institui flexibilização dos dispositivos previstos na LGPD

Com novo Regulamento da ANPD, ficou definido quem será o alvo de regime diferenciado

Conheça as práticas que poderão ser o diferencial na sua empresa em um futuro bem próximo

Complemento ou Regime Optativo de Tributação

Holding de Participações

Ciclo de monitoramento para sanções se iniciará em janeiro de 2022

A partir de outubro, INPI recebe pedidos de registro de marca de posição

Foi publicada pela ANPD uma minuta para regulamentar a aplicação da LGPD em pequenos negócios

Proteção Patrimonial.

Foi apresentado o Parecer Preliminar de Plenário n. 3-PLEN.

As sanções de competência exclusiva da ANPD entraram em vigência dia 1º de agosto