Artigos e Publicações
3ª Turma do STJ profere decisão de vanguarda
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo.
Herdeiros conseguem incluir VGBL na partilha
A priori, o VGBL, considerado um tipo de previdência privada, não entra na partilha de bens.
Novo Parcelamento Simples Nacional
Lei Complementar nº 162, de 06 de janeiro de 2018 institui o Pert-SN