SÉRIE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: HOLDING (PARTE I)

Inicialmente pouco difundida entre nós, brasileiros, hoje é difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar da famosa holding. Para muitos é sinônimo de sofisticação, ou, até mesmo, de solução de todas as questões envolvendo planejamento patrimonial. Mas definitivamente não é isso!

Holding nada mais é do que um dos diversos instrumentos à disposição do universo jurídico para a estruturação do patrimônio, sempre de acordo com as particularidades de cada caso e após um estudo bastante aprofundado. Como já dito anteriormente, não há fórmula mágica em se tratando de planejamento patrimonial e sucessório: pessoas, interesses e patrimônios são peculiares e demandam análise específica.

Acerca de sua etimologia, temos que a expressão holding tem origem no direito norte-americano, derivando do verbo “to hold” que significa segurar, manter, controlar, guardar.¹

Mas qual seria, enfim, a sua finalidade?

Holding é uma sociedade que tem por objeto deter bens, como participações em outras sociedades (holding de participações), imóveis (holding imobiliária), e outros bens e direitos, podendo ser constituída sob a forma de sociedade limitada ou de sociedade por ações, ou, mais recentemente, a partir de 2012, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.² Também, a partir de 2019, criou-se a possibilidade de ser constituída holding por meio de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada Unipessoal, sem a necessidade de integralizar a quantia exigida para constituição de EIRELI, tornando-se, a priori, mais vantajosa em relação a este modelo.

Resumidas estão, abaixo, suas principais funções (da holding):

a) permitir a concentração da capacidade de investimento e de poder econômico de pessoas físicas ou jurídicas, prestando-se basicamente à união de herdeiros e de participações individualmente minoritárias, especialmente nas holdings de participações;

b) viabilizar a formação de blocos, com a concentração de poder político e/ou de voto, deliberado em reuniões prévias, garantindo que as discussões fiquem fora da atmosfera da operação, preservando-a;

c) criar um ambiente de relacionamento intrafamiliar, distante da operação, para o estabelecimento de regras de convivência para os sócios (regras específicas dos acordos societários);

d) mitigar a possibilidade de ingerência de herdeiros e sucessores dos sócios, bem como de ex-cônjuges e ex-companheiros;

e) minimizar eventuais reflexos de alteração patrimonial dos sócios ou riscos pessoais em relação às sociedades operacionais;

f) minimizar eventuais riscos da operação em relação aos sócios;

g) promover a segregação de ativos ou atividades, segmentando e protegendo o patrimônio;

h) evitar o condomínio de bens e suas exigências de unanimidade e outorgas.³

Além disso tudo, eventualmente pode-se obter otimização tributária importante em relação ao recolhimento de tributos (como, por exemplo, no caso de locação de imóveis, doação das quotas, dentre outras possibilidades), revelando-se, quiçá, o aspecto mais buscado em planejamentos patrimoniais e sucessórios.

Postas essas ideias centrais, nos próximos artigos da série teremos oportunidade de explorar, separadamente, com maior profundidade, as principais funções da holding.

Até lá!