A partir do próximo dia 22, investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O comunicado 31.506, do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, incluiu corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras ao sistema BacenJud.
A mudança será feita em três etapas e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. Durante a primeira fase, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos.
A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada – títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.
Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Confira abaixo o cronograma de alterações.
Cronograma de atividades do Grupo Gestor do BACEN JUD
| De Novembro 2017 a Maio 2018 | Auxilio na elaboração de material educacional para magistrados. |
| Janeiro 2018 e Fevereiro/18 | Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Fixa); Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Fixa) |
| 22 de Janeiro | Fundos Abertos por Conta e Ordem |
| 31 de Março | Implantação Renda Fixa pública e privada |
| Março/Abril 2018 | Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Variável);
Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Variável). |
| 30 de Maio | Implantação Renda Variável |
Fonte: Banco Central do Brasil
Fonte artigo: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272280,31047-BC+autoriza+penhora+online+de+aplicacoes+em+renda+fixa+e+variavel
