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Empresarial

Obrigações dos agentes de pequeno porte

Resolução institui flexibilização dos dispositivos previstos na LGPD

Definidos os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Com novo Regulamento da ANPD, ficou definido quem será o alvo de regime diferenciado

Aprovado regulamento de fiscalização da ANPD

Ciclo de monitoramento para sanções se iniciará em janeiro de 2022

Nova categoria de marca para registro

A partir de outubro, INPI recebe pedidos de registro de marca de posição

Você é um agente de pequeno porte? ANPD já sinaliza regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte

Foi publicada pela ANPD uma minuta para regulamentar a aplicação da LGPD em pequenos negócios

Sanções previstas na LGPD estão em vigor

As sanções de competência exclusiva da ANPD entraram em vigência dia 1º de agosto

ANPD assina terceiro Acordo de Cooperação neste ano.

A cooperação com o NIC.Br visa cultura de segurança de dados.

Danos morais por vazamento de dados

Decisão do TJSP aplica LGPD em caso de falha de segurança de site

O Marco Legal das Startups

Publicada no começo deste mês a Lei Complementar que visa a inovação do ambiente empresarial.

As ideias são protegidas?

A Lei de Direitos Autorais visa proteger o autor das obras, mas não alcança as suas ideias

O CDC e a LGPD

E qual seria a relação entre as duas leis

O RH e a LGPD

O processo de contratação também precisa estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados