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Empresarial

Você é um agente de pequeno porte? ANPD já sinaliza regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte

Foi puclicado pela ANPD uma minuta para regulamentar a aplicação da LGPD, em microempresas e empresas de pequeno porte.

Sanções previstas na LGPD estão em vigor

As sanções de competência exclusiva da ANPD entraram em vigência dia 1º de agosto

ANPD assina terceiro Acordo de Cooperação neste ano.

A cooperação com o NIC.Br visa cultura de segurança de dados.

Danos morais por vazamento de dados

Decisão do TJSP aplica LGPD em caso de falha de segurança de site

O Marco Legal das Startups

Publicada no começo deste mês a Lei Complementar que visa a inovação do ambiente empresarial.

As ideias são protegidas?

A Lei de Direitos Autorais visa proteger o autor das obras, mas não alcança as suas ideias

O CDC e a LGPD

E qual seria a relação entre as duas leis

O RH e a LGPD

O processo de contratação também precisa estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Os dados de crianças e adolescentes

A LGPD traz disposições específicas para o tratamento de dados de menores de idade

LGPD e as pequenas empresas

Empresas de todos os portes precisam se atentar às suas disposições

Como adequar a empresa à LGPD

A discussão sobre a entrada em vigor não exime a obrigatoriedade da conformidade com a Lei

Nova revisão do Manual de Marcas

INPI disponibilizou no dia 2 de julho a segunda revisão da terceira edição do Manual de Marcas